Crime de responsabilidade. Art. 1º, inc. XIII, do Dec.-Lei 201/67. Ex-prefeito. Provas insuficientes a ensejar no decreto condenatório.

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Equipamentos de proteção individual. Fornecimento sem substituição regular. Permanência da insalubridade.

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.